segunda-feira, 1 de junho de 2009

Direito à moradia (no mundo real e no mundo parlamentar)

A Constituição Federal de 1988, em seu Título II, lista o que chama de Direitos e Garantias Fundamentais. Mais precisamente no Capítulo II, sobre os chamados Direitos Sociais, determina que um deles é o direito à moradia.
Vejamos então como as pessoas normais no Brasil exercem esse tal sagrado direito à moradia. Basicamente, são três formas: imóvel próprio (arduamente) quitado, imóvel próprio (duramente) financiado ou imóvel (asperamente) alugado.
Relembrando, isso é o que podemos observar na vida real. Pois o Senado Federal, aquela Casa Legislativa que deveria se valer da "criatividade" de seus homens e mulheres para, efetivamente, legislar, segue negligenciando sua atividade-fim, enquanto mantém seu modo todo peculiar de lidar com determinados temas.
Se o senador em pleno exercício do mandato (conceito dos mais fluidos atualmente) não tem casa própria em Brasília, existem as seguintes opções: apartamento funcional de luxo ou auxílio-moradia de R$ 3,8 mil mensais.
Essa é a teoria. Na prática, a coisa funciona da mesma forma nebulosa que funcionaram até hoje, por exemplo, as passagens aéreas. Pois tem senador com casa própria na capital federal ou com direito a residência oficial, auferindo indevidamente a verba. Caso do presidente do Senado, José Sarney.
Ficam algumas hipóteses: primeiro, se uma fatia de R$ 3,8 mil passa despercebida todo mês, que baita bolo! Segundo, ser congressista é como ganhar na loteria, só que em prestações. E no mundo real, mesmo quem ganha um bom prêmio deve pagar por sua residência, suas passagens aéreas, seus celulares, suas multas de trânsito... ao contrário do que ocorre no fantástico e inverossímil mundo parlamentar federal.
Por fim, volta aquela incômoda sensação de sermos duplamente passados para trás. Primeiro, com a "simples" existência de todas essas regalias, quando tantos rebolam com seus R$ 465 mensais, fora os descontos. Segundo, ao vermos a falsa surpresa com que esses senhores e senhoras vêm à mídia para fingir que de nada sabiam.
Como tem gente "desinformada" perambulando pelos corredores do Congresso Nacional! Se comungarmos dessa conveniente distração parlamentar, daremos o primeiro passo rumo à perpetuação dessa horda de desavisados.

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